Alunos da rede municipal do Recife participam do 20º Cine PE

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Os estudantes prestigiam a mostra infantil no Cinema

São Luiz, nesta quinta e sexta (Foto: Cortesia)

Mais de 300 alunos, de dez escolas municipais do Recife, estão tendo a oportunidade de participar da mostra infantil da 20ª edição do Cine PE durante esta semana, no Cinema São Luiz. Na manhã desta quinta-feira (5), a partir das 9h, os estudantes vão assistir ao filme “O menino no espelho”, dirigida por Guilherme Fiuza. Já nesta quarta-feira (4), mais de 150 alunos do 4º ao 9º ano viram a ficção infantil “Corda bamba – história de uma menina equilibrista”, dirigido por Eduardo Goldenstein.

Durante a sessão, foi possível escutar várias gargalhadas e perceber os olhares atentos em direção à tela. Para alguns estudantes, hoje foi a primeira oportunidade de ir ao cinema. Para outros, a novidade foi a visita ao histórico São Luiz. “É a minha primeira vez no cinema e estou achando o máximo ver um filme nessa telona. Também gostei muito do filme, apesar da personagem ficar triste porque tenta voltar pra casa e não consegue”, diz a aluna Tainá Gomes (11), do 5º ano da Escola Municipal Bola na Rede, localizada na Guabiraba.

Para a coordenadora pedagógica Ana Elizabete Silva, que acompanhou os estudantes da Escola Municipal Anita Paes Barreto, do Fundão, passeios como esse permitem que o aluno saia do espaço da escola para entrar em contato com o ambiente cinematográfico. “Essa oportunidade é de suma importância para as crianças, tanto para a aprendizagem escolar quanto para  conhecimento de vida”.

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Um pedido de rescisão interposto no TCE pelo ex-prefeito de Lagoa do Carro, Antônio Carlos Guerra Barreto, questionando acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma auditoria especial realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos daquele município, ensejou um debate na sessão do Pleno desta quarta-feira (04) sobre a viabilidade dos fundos próprios.

O processo teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, que negou provimento ao pedido e teve o seu voto aprovado pela maioria do Conselho.

As contas do Lagoaprev de 2005 foram julgadas irregulares pelo TCE, com imputação de débito no valor de R$ 307.295,27, de forma solidária, ao ex-prefeito Antonio Carlos Guerra Barreto, aos gestores do fundo Vera Lúcia de Melo da Silva e Reginaldo Falcão de Andrade, e à empresa Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

DEBATE 

Quem abriu o debate sobre o assunto foi o conselheiro Ranilson Ramos, para quem o Congresso Nacional foi “irresponsável” ao permitir, pela Emenda Constitucional nº 20/1998, que todos os municípios, indistintamente, pudessem instituir os seus fundos próprios de previdência, sabendo-se que a maioria deles não dispunha sequer de mão de obra qualificada para gerir no mercado financeiro a contribuição patronal e dos servidores.

Segundo ele, dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios, apenas 3% estão equilibrados financeiramente, motivo pelo qual mostrou-se favorável a que os servidores municipais sejam imediatamente transferidos para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social). “Vamos devolver ao governo federal a gestão desses fundos”, declarou o conselheiro.

O presidente Carlos Porto endossou a posição de Ranílson Ramos, lembrando que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi quem mais estimulou a criação de fundos próprios, os quais, em sua grande maioria, não têm equilíbrio atuarial. O conselheiro Dirceu Rodolfo também se mostrou preocupado com a falência financeira desses fundos e o conselheiro João Campos sugeriu que se faça um estudo minucioso sobre os fundos próprios comprovadamente inviáveis, para, se for o caso, devolvê-los ao Regime Geral.

AUDITORIA 

A conselheira Teresa Duere também interveio no debate lembrando que dois técnicos do TCE – João Robalinho e Marconi Karley – estão auxiliando o TCU na realização de uma auditoria coordenada nos regimes próprios de previdência instituídos por Estados, Municípios e o Distrito Federal.

A finalidade desta auditoria, disse ela, é oferecer ao Brasil um “diagnóstico completo” sobre a situação desses fundos, a maioria dos quais, sem equilíbrio atuarial, se encontram falidos, colocando em risco as aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos municipais.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

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Sessões do Pleno voltarão a ser às 10 da manhã

O plenário do TCE decidiu nesta quarta-feira (04) retornar para o horário de 10h da manhã as sessões do colegiado que estavam se realizando a partir das 9h desde a gestão do conselheiro Valdecir Pascoal (2014-2015).

TCE - PLeno

A mudança de horário, no entanto, só entrará em vigor a partir do dia 18 deste mês de maio. A sessão da próxima quarta-feira, dia 11, ainda se realizará a partir das 9h porque a pauta já foi publicada no Diário Oficial.

Não houve alteração de horário em relação às sessões das Câmaras. Elas continuarão sendo realizadas as terças e quintas-feiras, a partir das 10h da manhã.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/

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Eleitor pode tirar certidão após o prazo para não perder benefícios sociais

Logo Eleições 2016 com logo TRE-PE

Encerra hoje (04/05), em todo o território nacional, o prazo para as obrigações eleitorais (biometria, revisão, alistamento e transferência de título). Muitos eleitores correm risco de não participar das eleições de 2016 por conta do esgotamento das vagas de agendamento e do número limitado de senhas. “O eleitor que perder o prazo poderá emitir uma certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais para não ser prejudicado em concursos, nos empregos e nos benefícios sociais, explicou o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos. O assessor reiterou que o prazo para emissão de 2ª via será estendido até 22 de setembro próximo.

De acordo com a Resolução nº 23.466, que estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, os eleitores que perderem o prazo não poderão votar nem no 1º e nem no 2º turno destas eleições. No entanto, a partir de amanhã (05/05), deverão se dirigir aos seus respectivos cartórios para solicitar a emissão de declaração provisória, a fim de evitar prejuízos.

 

Neste caso, a regularização dos títulos cancelados só será efetivada a partir de 03 de novembro, quando reabre o cadastro eleitoral. O mesmo estará fechado como determina a legislação eleitoral entre o período de 05/05 a 02/11. O 1º turno das eleições será realizado no dia 02/10. E caso haja, 2º turno, em alguns municípios com mais de 200 mil eleitores, será em 30/10.

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação Social +

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MPPE promove debates no Sertão e no Agreste para discutir a obrigatoriedade das audiências de custódia

Com o objetivo de discutir possibilidades de adequação à nova realidade das audiências de custódia, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de Pernambuco, com o apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promoveu dois debates sobre o tema, nos dias 26 e 29 de abril. O primeiro ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, região Agreste, e o segundo no auditório do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão.

A realização obrigatória das audiências de custódia segue a resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas desde a comunicação do flagrante. Assim, o preso é rapidamente apresentado a um juiz e entrevistado em uma audiência, na qual também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.

No estado de Pernambuco, a adoção das audiências de custódia se iniciou pela Capital e está sendo estendida às demais regiões conforme um cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “A fim de preparar as instituições que compõem o sistema de Justiça, o MPPE trouxe o tema para debater com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e membros e servidores do Ministério Público”, esclareceu o coordenador do Caop Criminal, promotor de Justiça Carlos Vitório.

Ele também destacou que o Provimento TJPE nº 03/2016, norma que estabeleceu os critérios para a adoção das audiências de custódia em Pernambuco, foi uma construção coletiva que envolveu todos os entes públicos. “Estamos satisfeitos com a norma estadual, porque estamos dando os passos para adotar um projeto de respeito à cidadania dos pernambucanos”, afirmou Carlos Vitório.

De acordo com o coordenador, o TJPE dividiu o Estado de Pernambuco em 20 polos, mais a Capital, para descentralizar a realização das audiências de custódia. Assim, casos de prisões em flagrante poderão ser trazidos à Justiça em até 24 horas, cumprindo a resolução do CNJ.

“Teremos uma reunião na próxima segunda-feira (9), com a participação do procurador-geral de Justiça e dos coordenadores das 14 Circunscrições Ministeriais, com o intuito de trazer sugestões para otimizar o trabalho dos promotores de Justiça Criminal. Apesar das muitas atribuições, estamos conseguindo responder à demanda, já que nunca um membro do MPPE faltou a uma audiência de custódia”, acrescentou Carlos Vitório.

Participaram do evento como debatedores o coordenador do Caop Criminal, Carlos Vitório, o juiz e assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Aílton Alfredo de Souza, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros Pereira de Andrade, os diretores da Polícia Civil Nehemias Falcão e José Rivelino Ferreira de Morais, o defensor público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, e o defensor público Clodoaldo Batista de Souza.

Saiba mais – a regulamentação do funcionamento das audiências de custódia em todo o Brasil foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2015, pelo plenário do CNJ. Além de estabelecer um padrão procedimental válido para todo o território nacional, assegurando tratamento isonômico dos presos em flagrante, a resolução permite que se avance na disseminação do modelo das audiências de custódia, cuja implementação está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

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