AGÊNCIAS REGULADORAS

De Roberto Cortez, Recife-PE

Sr. Redator,

As empresas aéreas foram nocauteadas pelo STJ. Proibiram o cancelamento das passagens de volta, quando o passageiro não conseguir embarcar na ida. Caracteriza venda casada, proibido pela lei do consumidor. Como justificativa, as empresas alegam que seguiam NORMAS da ANAC. Como tenho sempre colocado, as DIRETORIAS de ANAC, ANATEL, ANTT, ANEEL, ANS e outras, estão nas folhas de pagamentos das empresas que “regulam”.
Nunca consideram o usuário, consumidor, a parte mais vulnerável da relação, invariavelmente, tem que recorrer a justiça para fazer valer seus direitos. Outros exemplos, ANATEL, as operadoras continuam com prazo para bloquear valor de pre pago; Nunca entregam a velocidade de dados na internet, contratada; Só vendem, casadamente, dados, chamadas, zap, sms, etc.
O usuario não pode escolher o conjunto ou serviço da sua necessidade. Tudo é imposto. A ANS, qual consumidor, tem ao menos equilibrio com as operadoras de saúde? Negam qualquer autorização que julgam indevida; Cobram preços absurdos pelas mensalidades e, deixaram de aceitar contratos individuais. Para completar, antes do início das campanhas eleitorais, o CONGRESSO nos “presenteou” eliminando os critérios, atual, de aprovações das Diretorias, que já eram frágeis e tímidas, e, cada Parlamentar, pode colocar, inclusive parentes para toca-las. Como ficaremos?

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