Contratos criados para fraudar legislação geram super endividamentos para servidores

A ação judicial analisa se regras para os empréstimos consignados, oferecidos por bancos para funcionários públicos, estão seguindo a legislação.

 

Uma ação judicial promovida em parceria com a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), pretende descobrir possíveis fraudes aplicados a servidores públicos, através de contratos de crédito consignado (cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento), realizados por diversos bancos .

 

Intitulado “Ação Crédito Consignado”, o objetivo do escritório Mascena Pires Advogados Associados, contratado pela ACS, é de identificar contratos que de alguma forma burlam a legislação e acabam prejudicando esses servidores. Em alguns casos o consumidor não é informado sobre a modalidade, quais são as taxas, recebem um crédito que não deveria, além de casos que não há nem contrato.

 

Segundo Issac Mascena, advogado responsável pelas ações, o foco é identificar as possíveis fraudes, e assim poder cobrar na justiça uma solução.  “A lei é rígida para poder proteger o banco e o consumidor, se você deixa de respeitar a legislação, você banco corre um risco. Estamos cobrando dos bancos que cumpram a legislação”, argumentou.

 

Esse tipo de ação judicial já está sendo realizada em vários estados. Em Pernambuco, os policiais e bombeiros militares associados a ACS, podem procurar o setor jurídico da associação para solucionar o problema.

 

Equipe Portal de Prefeitura.

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