Nova Central de atendimento aos cumpridores de penas alternativas no estado começa a funcionar no MP

Começou a funcionar, ontem 10, a 14ª Central de Apoio às Medidas e Penas  Alternativas do estado (Ceapa), localizada na Av. Visconde de Suassuna, no prédio do Ministério Público, em Santo Amaro.  O serviço tem como finalidade fiscalizar a execução da medida restritiva de direitos, aplicada para crimes de baixa periculosidade, além de acompanhar os seus cumpridores, vítimas, familiares e as instituições responsáveis pelo recebimento desse público.

A coordenação da Ceapa é feita pela Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A nova central recebe cumpridores encaminhados pelo Núcleo de Não Persecução Penal (NANPP). O núcleo é vinculado à Central de Inquéritos da Capital e responsável pelos acordos de não persecução penal, quando os casos em que a pena mínima forem inferiores a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Neste primeiro dia, foram atendidos seis cumpridores, por uma equipe multidisciplinar formada por duas técnicas, uma psicóloga e um assistente social. Após o atendimento, eles foram encaminhados para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, através de doações.

De acordo com Raquel Brandão, gerente da Gepais, “o trabalho de parceria com o NANPP é inovador, pois vai fortalecer as políticas de alternativas penais do estado e contribuir para a diminuição da população carcerária”.

Além da Ceapa do Ministério Público, a Região Metropolitana conta com a do 1º, 3º e 4º Juizados Especiais Criminais, a da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a de Jaboatão dos Guararapes.  No interior tem as Ceapas de: Caruaru, Belo Jardim, Goiana, Petrolina, Garanhuns, Sertânia, Santa Cruz do Capibaribe e Custódia. Todas juntas atendem atualmente 2.265 cumpridores e conta com 716 instituições parceiras.

Imprensa Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

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