Lula vai testemunhar em processo a favor de Sérgio Cabral

No próximo dia cinco de junho o ex-presidente Lula será ouvido pelo juiz Marcelo Bretas (7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro) como testemunha. O nome de Lula foi solicitado pelos advogados de defesa de Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Cabral está preso desde o dia 17 de novembro do ano passado.

A oitiva de Lula será dentro do contexto da escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Cabral seria o líder do grupo que, ilegalmente, teria comprado votos suficientes para permitir que o Brasil sediasse um como as Olimpíadas. Nos autos constam que Cabral, Arthur Nuzman e Leonardo Gryner teriam procurado o empresário Arthur Soares e lhe pediram dois milhões de dólares para usar na compra dos referidos votos. Arthur Nuzman foi presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Leonardo Gryner era diretor de operações e marketing do COB.

Segundo investigações, foi em 2007, quando Sérgio Cabral assumiu o governo do Rio,  que um grande esquema de pagamentos de propina se estabeleceu no governo. Cabral foi apontado como a pessoa que comandava e organizava as ações criminosas do esquema. Com o ex-governador a PF também prendeu outros integrantes do mesmo grupo: os secretários de governo Hudson Braga e Wilson Carlos, e, ainda, os operadores financeiros José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Carlos Mirando e Carlos Bezerra. Todos foram presos no mesmo dia que Sergio Cabral.

Sobre o esquema de corrupção no governo do Rio, assim se pronunciou o Procurador da República José Augusto Vagos: “A lavagem de dinheiro feita até hoje se estendeu após o mandato do alvo Sérgio Cabral. É um arcabouço probatório muito grande, uma produção de provas bastante exuberante de lavagem de dinheiro. Foi uma verba de propina bastante substancial, dinheiro em espécie entregue regularmente desde janeiro de 2010 até a renúncia do Cabral, em abril de 2014. Foram quase R$ 40 milhões de dinheiro vivo”.

Lauro Coelho Júnior, Coordenador da força tarefa da Lava Jato, também comentou o seguinte: “Basicamente verificou-se prestação de serviço de consultoria supostamente fictício para fazer lavagem de dinheiro, aquisição de bens de luxo, como helicópteros, lanchas, imóveis, obras de arte, joias. Enfim, a investigação gira em torno dessa situação”.

Em entrevista coletiva logo após a prisão de Sérgio Cabral, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal disseram que o ex-governador recebia mensalmente de R$ 200 mil a R$ 500 mil por mês da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez. De acordo com as investigações, grande parte da propina era recebida em dinheiro vivo que era lavado através da compra de joias, barcos, imóveis e outros objetos de luxo.

Por: Sayonara Andrade
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Criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que adultos

O alerta foi dado no seminário que deu início à Ação Nacional das Comissões da Infância e do Planejamento Estratégico do CNMP, para combater o problema

Brasília – Com o objetivo de traçar estratégias nacionais para aprimorar a atuação conjunta no combate ao trabalho infantil, integrantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, ontem, no Conselho Nacional (CNMP), em Brasília, onde debateram o “Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”.

Realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), a Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP) e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MP do Trabalho (MPT), o seminário resultou na redação do projeto de Ação Nacional que servirá de base para ações concretas a serem realizadas de forma articulada a partir das boas práticas apresentadas.

Para o procurador do MPT Rafael Dias Marques, representante do procurador-geral do Ministério Público Trabalho no evento, o trabalho precoce é porta para o desrespeito a inúmeros outros direitos fundamentais. “Criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que adultos, se afasta da escola, se afasta do convívio familiar. É uma grave violação que precisa estar na ordem do dia dos órgãos responsáveis pela proteção à infância, que, de forma coletiva, buscam aqui aprimorar o combate a essa prática”, alerta.

Ele destaca que o trabalho infantil é uma das maiores tragédias e perversidades na vida de uma criança e é um problema de causas complexas, que não se resolve apenas com a proibição, mas exige políticas públicas e oportunidades, como as experiências relatadas no seminário, de educação e profissionalização.

Como conselheiro e presidente da CPE/CNMP, procurador do MPT Sebastião Vieira Caixeta explicou que a iniciativa busca trazer resultados práticos, para encaminhamentos posteriores consolidados nessa Ação Nacional, que é um instrumento previsto em resolução aprovada pelo Plenário do CNMP. “Nós estamos buscando a identificação de boas práticas e estratégias comuns do MP, em prol da satisfação das demandas e interesses da sociedade”.

A atriz, cantora, jornalista e poetisa Elisa Lucinda falou do projeto Versos da Liberdade, feito pela Casa Poema em parceria com a OIT e o MPT, que busca mudar a vida dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com a realização de oficinas cuja sensibilização é feita por meio da poesia, o que traz resultados impressionantes, como mostra o vídeo apresentado durante o seminário.

A atuação do MP como agente de transformação social foi o viés reforçado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que representou a presidente do CNMP, Raquel Dodge, na abertura. Para ele, a oportunidade serve para a troca de experiências exitosas, “com o foco nas crianças, que são o Brasil de hoje e de amanhã”, concluiu. Também participaram da mesa de abertura, o conselheiro e presidente da CIJ, Leonardo Accioly; o conselheiro Marcelo Weitzel; e a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada.

Iniciativas do MPT – A titular nacional da Coordinfância do MPT, Patrícia Sanfelici, apresentou o projeto Resgate a Infância, que “é um chamamento para toda a sociedade e órgãos públicos, para resgatarmos juntos a infância roubada das crianças e adolescentes submetidos às mais diversas formas de exploração”, explicou antes de detalhar os três eixos trabalhados: Educação, Profissionalização e Políticas Públicas.

A procuradora do MPT no Rio de Janeiro Dulce Torzecki, que é gerente do eixo Profissionalização, falou sobre o projeto Criando Juízo, que ficou entre as 12 melhores iniciativas, das 710 inscritas no Prêmio Innovare de 2017, promovido pelo STF. O projeto capacita adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou em situação de acolhimento institucional para a experiência profissional, e já conseguiu inserir mais de 400 jovens no mercado de trabalho formal, por meio de contratos de aprendizagem.

O procurador do MPT de Rondônia Marcos Cutrim, em parceria com o promotor de Justiça Marcos de Melo, mostrou também resultados positivos da experiência realizada com o comitê de políticas públicas formado naquela região, com o objetivo de analisar e propor alternativas efetivas no combate à exploração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no campo.

O procurador do MPT Carlos Eduardo Andrade apresentou a metodologia do projeto Ação Nacional, do CNMP, que visa esse acordo de resultados, envolvendo os diversos ramos do Ministério Público da União e dos Estados em uma série de atividades, com a finalidade de multiplicar o alcance das estratégias apresentadas em prol de um mesmo objetivo, que, neste caso, é o combate ao trabalho infantil.

Ministério Público do Trabalho

Procuradoria Geral do Trabalho

Assessoria de Comunicação Social

Telefones: 33148222/33148030

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Dia Nacional de Combate ao Glaucoma alerta para perigos da doença

Silencioso, o glaucoma  é a principal causa de cegueira irreversível no país

 

Neste sábado (26) é o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.  A data é importante para lembrar o quanto a prevenção é fundamental. A doença ocular é capaz de causar cegueira se não for tratada a tempo, pois 80% dos portadores não apresentam sintomas na fase inicial. O glaucoma é uma enfermidade crônica que não tem cura, mas na maioria dos casos pode ser controlada com tratamento adequado e contínuo. De acordo com a Sociedade Brasileira de Glaucoma, cerca de um milhão de brasileiros têm a doença.

 

“Por afetar a qualidade de vida do paciente, quanto antes for identificada, maiores serão as chances de tratamento, que pode ser clínico ou cirúrgico. Com isso, é possível retardar o avanço da doença e evitar complicações, que podem chegar à cegueira irreversível”, explica a oftalmologista Ana Cláudia Ávila, do Hospital de Olhos de Pernambuco (HOPE).

 

A doença é decorrente do dano às fibras do nervo óptico e comumente associada ao aumento da pressão ocular. O caso mais comum é o glaucoma de ângulo aberto, que na maioria das vezes tem fator hereditário e é responsável por 80% dos casos no mundo. Esse tipo se desenvolve lentamente e é assintomático. Com o tempo, compromete a visão periférica e causa diminuição do campo visual, além de afetar a sensibilidade às cores e, por fim, cegueira irreversível, quando não for tratado.

 

Já o glaucoma de ângulo fechado ocorre de forma súbita, podendo provocar a  baixa visual  em intervalo menor de tempo e chegar até a cegueira. Ele atinge pessoas portadoras de ângulo estreito, ou seja, que apresentam o espaço que existe  entre a córnea e a íris menor. Em situações que ocorrem um aumento da pupila, a drenagem do fluido é bloqueada e a pressão intraocular aumenta. O paciente apresenta  dor ocular, cefaleia, visão turva, halos coloridos, náuseas e vômitos. Além deles, há também o glaucoma congênito – que ocorre em bebês, apresentando  globo ocular aumentado e córnea opaca – e o glaucoma secundário, derivado de complicações de outras doenças.

 

O glaucoma possui maior incidência em pessoas diabéticas, da raça negra ou com histórico familiar.  A doença pode atinge pacientes de todas as idades, porém é mais comum após os 40 anos.  “O tratamento é definido após avaliação de uma série de fatores e geralmente é feito com o uso contínuo de colírios, podendo-se recorrer ao laser ou cirurgia, conforme o estágio da doença. É importante lembrar que a avaliação periódica com o oftalmologista é fundamental para o diagnóstico e acompanhamento adequado”, finaliza.

 

Manu Ferreira, jornalista

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DETRAN-PE INFORMA – ADIAMENTO DE VISTORIA PARA MOTOFRETISTAS

Assessoria de Imprensa do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa que estava previsto para encerrar amanhã (26), a primeira jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2018 para veículos que possuem registro ao Órgão para exercer a atividade de motofrete, nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas.

A ação foi cancelada devido a greve dos caminhoneiros, sendo transferida para o sábado (02 de junho de 2018), das 8h às 13h, e acontece na sede do DETRAN-PE, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga.

REQUISITOS EXIGIDOS PARA A INSPEÇÃO

 

  1. Documentação
  • Original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada
  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso
  • Inspeção das motocicletas – A segunda etapa é a vistoria do veículo de motofrete. Neste caso, além dos equipamentos obrigatórios, serão avaliadas as seguintes exigências:
  1. Equipamentos

O veículo de motofrete deve possuir, a exemplo de qualquer tipo de veículo, os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica. Além disso, deve manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao DETRAN/PE. Confira os equipamentos específicos:

 

 

Para o Veículo

 

Para o Motofretista
O veículo de motofrete deve ser dotado de compartimento fechado para o transporte de cargas, a exemplo de baú, grelha, carro lateral (sidecar), na forma estabelecida pelo CONTRAN.

 

Colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, na cor laranja, contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE, a logomarca da prefeitura (quando regulamentado) e espaço específico localizado na parte das costas, em forma de bolso e confeccionado em material plástico transparente.

 

O veículo de motofrete deve ter instalado dispositivo de proteção para pernas e motor do veículo (popularmente conhecido como mata- cachorro), bem como dispositivo aparador de linha (antena corta-pipa), fixado no guidon do veículo.

 

Capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteção em cristal transparente, dotado de dispositivos retrorrefletivos contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE e o símbolo da prefeitura (quando exigido pela legislação municipal)

 

Calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim

 

Camisa de manga e sapatos fechados ou botas, preferencialmente de cano longo, utilização de luvas, cotoveleiras e joelheiras.

 

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