Procuradoria Consultiva lança Boletim Informativo em Matéria de Pessoal

A Procuradoria Consultiva iniciou o ano de 2018 lançando mais uma publicação dirigida aos órgãos e entes da administração pública direta e indireta, dentro de seu trabalho de consultoria e orientação jurídica. A primeira edição do Boletim Informativo em Matéria de Pessoal está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Os interessados em recebê-lo por e-mail podem se cadastrar no mesmo endereço.

De periodicidade mensal, o boletim é produzido pelo Núcleo de Processos Administrativos Estratégicos, coordenado pelo procurador Flávio Germano Sena e composto pelos procuradores Leonardo Morais, Isabelle Sahb Nóbrega, Taciana Xavier, Renata Menezes e Marcos André Santos.

Na primeira edição, constam orientações da Consultiva sobre três assuntos: inexistência de vedação à concessão de aposentadoria por invalidez a servidor em estágio probatório; recurso de revisão – não cabimento contra penalidades administrativas aplicadas a militares pelo Secretário de Defesa Social e pelo Governador do Estado; e abono de permanência não requerido em atividade – possibilidade de pagamento a servidor público inativo, a título de indenização.

O Boletim Informativo em Matéria de Pessoal se soma a várias outras publicações da Consultiva, também disponíveis no site da PGE-PE. Entre elas, o Boletim Informativo Mensal, com orientações jurídicas e atualizações legislativas; a Cartilha de Licitações e Contratos; os checklists com as diretrizes para a instrução dos processos administrativos a serem encaminhados à análise da PGE-PE; os modelos de editais e de contratos; manuais e guias; o roteiro de contratações diretas; e as súmulas administrativas.

“O objetivo do novo boletim é expandir para a matéria de pessoal a experiência exitosa dos boletins informativos editados pela Consultiva desde 2014, considerando a relevância, a especificidade e as muitas controvérsias em torno do tema, materializadas no elevado volume de consultas rotineiramente submetidas ao Núcleo de Processos Administrativos Estratégicos”, explica a procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Giovana Ferreira. Em 2017, foram emitidas 1.425 manifestações pelos procuradores desse Núcleo, dentre pareceres, encaminhamentos e cotas.

Imprensa PE

Deixe um comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Current ye@r *