Projeto aprovado visa obrigar empresas a identificar cabos aéreos e subterrâneos

A Câmara do Recife aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 114/2018, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que visa obrigar a identificação do cabeamento aéreo e subterrâneo no município do Recife. Após a votação, o parlamentar subiu à tribuna para agradecer o resultado. De acordo com ele, a proposta – que agora segue para a sanção da Prefeitura – vai ser mais um instrumento de combate aos emaranhados de fios presentes hoje na cidade.
Projeto aprovado visa obrigar empresas a identificar cabos aéreos e subterrâneos

O projeto adiciona um novo artigo à lei municipal nº 16.737/2001, que trata da utilização das vias e logradouros públicos. Neste ano, norma já havia sofrido alterações decorrentes de uma outra lei de Eriberto Rafael, de nº 18.488/2018, que criou regras para obrigar a remoção dos cabos e da fiação aérea excedentes ou sem uso instalados por empresas publicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço.

Segundo o parlamentar, a proposta aprovada nesta quarta-feira vai efetivar as mudanças à lei de utilização das vias e logradouros. As empresas que não se adequarem terão que pagar multa de R$ 500 por cada cabo não identificado. “O objetivo é complementar aquela lei de nossa autoria que tivemos a honra de aprovar no começo do ano. A solicitação de retirada desses fios pode ser realizada por qualquer cidadão. Basta identificar o emaranhado. Mas são tantos fios que sentimos a necessidade de identificar para poder responsabilizar. Além disso, muitos dos nossos postes têm sido usados de forma clandestina.”

Em um aparte, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) teceu elogios à iniciativa de Eriberto Rafael. “Como presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras, eu queria parabenizar a Vossa Excelência pela brilhante ideia. Acompanhei esse processo desde o início. Enfrentamos uma realidade que preocupa bastante, com cidadãos recifenses que acabam falecendo por conta de choques elétricos e situações que queremos ver longe da nossa cidade.”

 

Imprensa CMR

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