Projeto de Lei quer empresas envolvidas em corrupção sem incentivo fiscal em Olinda

A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa e condenadas por decisão judicial transitada em julgado de acordo com Projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal.

“Trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa,” explica o vereador Jorge Federal. E conclui: “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro.”

 

Ivan Mauricio, jornalista

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